Termos de Serviço

Leia atentamente estes Termos de Serviço antes de utilizar os nossos Serviços. Última atualização: 15 de julho de 2026

SECÇÃO 1. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

  • Denominação social – PINK MONKEY S.R.L.
  • Nome comercial – ENJOY Puzzle
  • Sede – Platanilor 2, Brașov, 500470, Roménia
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) – RO35897708
  • Número de registo comercial – J2016000758081
  • País – Roménia
  • E-mail de contacto – contact@enjoy-puzzle.com
  • Telefone – +40735730359
  • Página de contacto – https://enjoy-puzzle.com/pages/contact-us

SECÇÃO 2. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à ENJOY Puzzle! A ENJOY Puzzle («Nós» ou «Nosso»), operada pela PINK MONKEY S.R.L. (a «Empresa»), gere o Site https://enjoy-puzzle.com (o «Site») e disponibiliza os produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades e ferramentas acessíveis através dele (em conjunto, os «Serviços»).

A Shopify suporta a nossa loja e ajuda-nos a prestar estes Serviços.

Estes Termos de Serviço («Termos»), juntamente com as políticas neles referidas, descrevem os seus direitos e
responsabilidades quando utiliza os Serviços, constituindo o acordo que vigora entre si e a Empresa. Aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outras pessoas que acedam ou utilizem os Serviços. Ao visitar a nossa loja, interagir com ela ou nela fazer compras, aceita ficar vinculado por estes Termos e pela nossa Política de Privacidade, que descreve as nossas políticas de recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais.

Se não concordar com estes Termos ou com a Política de Privacidade, não utilize nem aceda aos nossos Serviços.

SECÇÃO 3. INTERPRETAÇÃO E DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos de Serviço:

  • Empresa/Nós/Nosso – PINK MONKEY S.R.L., operadora da ENJOY Puzzle,
  • Dispositivo – qualquer dispositivo que possa aceder aos Serviços, como um computador, um telemóvel ou um tablet digital,
  • Serviços/Site – refere-se à ENJOY Puzzle, acessível em https://enjoy-puzzle.com,
  • Termos/Termos de Serviço – estes Termos de Serviço, que constituem a totalidade do acordo entre si e a Empresa relativamente à utilização dos Serviços,
  • Utilizador/Você – qualquer pessoa que acede ou utiliza os Serviços, ou a empresa ou outra entidade jurídica em nome da qual essa pessoa acede ou utiliza os Serviços,
  • Conteúdo – qualquer texto ou outro material enviado pelos Utilizadores (por exemplo, formulários de contacto, e-mails), excluindo alterações ao próprio Site,
  • Serviço de redes sociais de terceiros – quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser apresentados, incluídos ou disponibilizados pelos Serviços.

SECÇÃO 4. ACESSO E CONTAS

Ao utilizar os Serviços, confirma que tem pelo menos a idade da maioridade no seu país de residência.

Os Utilizadores podem criar contas para gerir encomendas e informações pessoais, podendo ser-lhes pedido que forneçam informações como o e-mail, a morada de entrega ou os dados de pagamento. Os Utilizadores declaram que estas informações são exatas, atuais e completas.

Se criar uma conta, é responsável por manter a sua confidencialidade e por todas as atividades realizadas através dela. Informe-nos imediatamente se suspeitar de um acesso não autorizado.

Não pode partilhar, vender ou transferir a sua conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar as contas
que violem estes Termos.

SECÇÃO 5. PRODUTOS E PREÇOS

Somos especializados em puzzles e acessórios relacionados. Fizemos todos os esforços para apresentar com exatidão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em conta que as cores ou o aspeto dos produtos podem ser diferentes do que vê no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Podem ocorrer pequenas variações na embalagem, na ilustração ou nos detalhes do produto, sem afetar a funcionalidade ou a qualidade do produto.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio e segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é feita e constará do e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, portes de envio, custos de manuseamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.

Os preços são apresentados na moeda determinada automaticamente pelo sistema da nossa loja ou escolhida manualmente pelo utilizador. Os preços incluem IVA para os clientes da UE, salvo indicação em contrário. Os portes de envio e os direitos de importação (se aplicáveis) serão calculados no checkout. Para os clientes fora da UE, quaisquer direitos de importação, taxas aduaneiras ou impostos adicionais aplicáveis são da responsabilidade do cliente e não estão incluídos no preço do produto nem nos portes de envio.

SECÇÃO 6. ENCOMENDAS E COMPRAS

Ao fazer uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade e à confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda segundo o nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, em caso de erros de preço, suspeita de fraude, falta de stock ou outros motivos comerciais legítimos.

A sua encomenda só é aceite quando confirmarmos a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois poderemos não conseguir aceitar pedidos de cancelamento depois de uma encomenda ter sido aceite.

Se pretender cancelar a sua encomenda, contacte-nos imediatamente após a fazer e antes de ser processada.
Os pedidos de cancelamento serão analisados, mas não podem ser garantidos depois de o processamento ter começado.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos informá-lo
através do e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone indicados no momento da encomenda.

Todas as encomendas regem-se pela nossa Política de Envio e pela nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Salvo acordo expresso em contrário da nossa parte, as compras feitas através deste Site destinam-se a uso pessoal e não comercial. Podem aplicar-se termos distintos a clientes grossistas ou empresariais aprovados.

SECÇÃO 7. PAGAMENTOS E FATURAÇÃO

Compromete-se a fornecer informações de compra, de pagamento e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras feitas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números dos cartões de crédito e as datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Aceitamos métodos de pagamento que incluem, entre outros:

  • cartões de crédito e de débito (como Visa, Mastercard, Maestro),
  • Apple Pay/Google Pay (se disponíveis no seu dispositivo),
  • outras opções de pagamento online seguras apresentadas no checkout.

Todos os pagamentos são processados de forma segura através do Shopify Payments ou de outros processadores de pagamento de confiança. Não guardamos os seus dados de pagamento completos nos nossos servidores.

As faturas são emitidas automaticamente em formato eletrónico após o pagamento bem-sucedido e podem ser descarregadas a partir da sua conta ou do e-mail de confirmação da encomenda. São emitidas em conformidade com a legislação fiscal aplicável. Para os clientes da UE, os preços incluem IVA, salvo indicação em contrário. Para os clientes fora da UE, os direitos de importação, taxas aduaneiras e impostos aplicáveis são da responsabilidade do cliente e não estão incluídos no preço do produto nem nos portes de envio.

Ao efetuar o pagamento, confirma que:

  • as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas,
  • está autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra,
  • o método de pagamento que utiliza está autorizado e quaisquer encargos em que incorra serão honrados pelo prestador de pagamento em causa, e
  • pagará os encargos em que incorrer aos preços apresentados, incluindo os portes de envio e os custos de manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 8. ENVIO E ENTREGA

Os prazos de entrega são estimativas. Podem variar por motivos alheios ao nosso controlo, como procedimentos aduaneiros, atrasos da transportadora ou feriados.

Até os bens lhe chegarem às mãos, o risco é nosso. Se uma encomenda se perder ou for danificada durante o transporte, o problema é nosso e não seu, mesmo que já a tenhamos entregue à transportadora. Voltaremos a enviá-la ou reembolsá-lo-emos. O risco só se transfere para si quando você, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquirir a posse física dos bens.

Se nos atrasarmos e, depois de nos conceder um prazo adicional razoável, continuarmos sem entregar, pode cancelar a encomenda e receber o reembolso integral sem demora injustificada. Na falta de uma data de entrega acordada, entregamos no prazo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

Nas entregas dentro da União Europeia não se aplicam direitos aduaneiros nem impostos de importação, e o total apresentado no checkout inclui IVA. Nas entregas fora da UE, incluindo o Reino Unido, a Suíça e a Noruega, o país de destino pode cobrar direitos aduaneiros, IVA de importação ou taxas de desalfandegamento, que são pagos pelo destinatário. Não estão incluídos no preço do produto nem nos portes de envio.

Para mais detalhes sobre prazos de entrega, portes de envio, direitos de importação, alfândega e processos de devolução, consulte as nossas páginas Política de Envio e Política de Devoluções e Reembolsos.

As devoluções e os cancelamentos estão sujeitos à nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Leia atentamente estas políticas antes de fazer uma compra.

SECÇÃO 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade da Empresa e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, guardar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas dos respetivos titulares.

SECÇÃO 10. OPINIÕES E CONTEÚDO DOS UTILIZADORES

Se enviar, carregar, publicar, remeter por e-mail ou transmitir de outra forma quaisquer ideias, sugestões, opiniões, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos («Opiniões») relativos aos Serviços, concede-nos uma licença perpétua, mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir essas Opiniões em qualquer suporte e para qualquer finalidade, incluindo para uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, prestar, avaliar, aperfeiçoar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.

Declara e garante ainda que:

  • é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre todas as Opiniões,
  • divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio das Opiniões,
  • as suas Opiniões cumprirão estes Termos.

Não temos nem teremos qualquer obrigação:

  • de manter as suas Opiniões confidenciais,
  • de pagar qualquer compensação pelas suas Opiniões,
  • de responder às suas Opiniões.

Podemos, sem que tenhamos qualquer obrigação de o fazer, monitorizar, editar ou remover Opiniões que, segundo o nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivas, ameaçadoras, caluniosas, difamatórias, pornográficas, obscenas ou de outro modo censuráveis, ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Aceita que as suas Opiniões não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, de marca, de privacidade, de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Aceita ainda que as suas Opiniões não conterão conteúdo calunioso ou de outro modo ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro software malicioso que possa, de algum modo, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer Site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa nem, de qualquer outra forma, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de quaisquer Opiniões. É o único responsável pelas Opiniões que emitir e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas Opiniões publicadas por si ou por terceiros.

Os Utilizadores podem enviar textos ou outros conteúdos (por exemplo, formulários de contacto, e-mails) e continuam responsáveis pelo conteúdo que enviam. Os Utilizadores não podem enviar conteúdos que violem quaisquer direitos ou a legislação aplicável.

SECÇÃO 11. PROMOÇÕES, CONCURSOS E SORTEIOS

Podemos oferecer campanhas promocionais, concursos ou passatempos. Cada campanha terá regras específicas,
que serão indicadas claramente no momento da participação.

SECÇÃO 12. FERRAMENTAS OPCIONAIS E LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Poderá ter acesso a ferramentas ou integrações para clientes oferecidas por terceiros como parte dos
Serviços, que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo ou intervenção. Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer aprovação. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

A utilização que fizer das ferramentas opcionais disponibilizadas através do Site é inteiramente por sua conta e risco e segundo o seu critério, e deve certificar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) prestador(es) terceiro(s) em causa.

Podemos também, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estão sujeitas a estes Termos de Serviço.

Os nossos Serviços podem conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade da Empresa nem por ela controlados. A Empresa não tem qualquer controlo sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade por eles. Reconhece e aceita ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados, ou alegadamente causados, pela utilização de quaisquer conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através desses sites ou serviços, ou pela confiança neles depositada, ou em relação com essa utilização.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visite.

SECÇÃO 13. RELAÇÃO COM A SHOPIFY

O nosso Site é suportado pela Shopify, o que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras que faz na nossa Loja são feitas diretamente com o Site e/ou a Empresa. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e o Site/a Empresa, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes dos produtos e serviços comprados. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com o Site/a Empresa.

SECÇÃO 14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Os utilizadores na União Europeia têm direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), incluindo:

  • o direito de acesso, de retificação ou de pedir o apagamento dos seus dados pessoais.
  • o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais ou de se opor a esse tratamento.
  • o direito à portabilidade dos dados.
  • o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo local.

Ao utilizar os nossos Serviços, aceita também a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

Como os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso aos Serviços e a sua utilização, para prestar e melhorar os Serviços. As informações que envia através dos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify e com outros terceiros que podem estar situados fora do seu país de residência, para lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 15. ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão existir nos Serviços informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativas a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, portes de envio, prazos de transporte e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação seja inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter submetido a sua encomenda). Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer as informações do Site, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

SECÇÃO 16. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só pode aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos.

Não pode aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

  • para qualquer fim ilícito ou malicioso,
  • para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais,
  • para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros,
  • para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa,
  • para transmitir informações falsas ou enganosas,
  • para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos,
  • para transmitir, ou mandar enviar, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «correio indesejado», «corrente», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante,
  • para se fazer passar, ou tentar fazer-se passar, por qualquer outra pessoa ou entidade,
  • para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por outrem ou que, segundo o nosso critério, possa prejudicar o Site/a Empresa, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, compromete-se a não:

  • carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de forma a afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços,
  • reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços,
  • recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros,
  • praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping,
  • interferir com as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer Site relacionado, de outros Sites ou da Internet, ou contorná-las.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se considerarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 17. CESSAÇÃO

Podemos pôr termo a este acordo ou ao seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte deles), segundo o nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, continuando você responsável por todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive. Com a cessação, o seu direito de utilizar os Serviços termina imediatamente.

SECÇÃO 18. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através deles são disponibilizadas apenas para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade destas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que venha a ser informada de qualquer parte do seu conteúdo.

Salvo o expressamente previsto nestes Termos, os Serviços e todos os produtos oferecidos através dos Serviços são disponibilizados «TAL COMO ESTÃO» e «CONFORME DISPONÍVEIS» para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, qualidade comercial, adequação a um fim específico, durabilidade, titularidade e não violação de direitos. Não garantimos, declaramos nem asseguramos que a sua utilização dos Serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Nada do que precede afeta os seus direitos legais enquanto consumidor. Se comprar enquanto consumidor na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, continuamos a ser responsáveis, nos termos da lei, por bens que não correspondam à descrição, não tenham qualidade satisfatória ou não sejam adequados ao fim a que se destinam, e nada nestes Termos exclui ou limita esses direitos. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, caso em que as exclusões acima não se aplicam a si.

SECÇÃO 19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima medida permitida por lei, em caso algum a Empresa, os nossos parceiros, administradores, dirigentes, colaboradores, afiliadas, agentes, contratantes, Prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se baseiem em responsabilidade contratual, extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos Serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos Serviços, ou de qualquer outra reclamação relacionada de algum modo com a sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo sofridos em resultado da utilização dos Serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outro modo disponibilizado através dos Serviços, mesmo que tenha sido avisada da sua possibilidade.

Quando tal limite for permitido, a responsabilidade da Empresa e dos seus fornecedores está limitada ao montante efetivamente pago por si pelos produtos comprados através dos Serviços, ou a 100 USD se não tiver sido feita qualquer compra.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude, por dolo ou negligência grave, por violação dos seus direitos legais enquanto consumidor, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável. Se comprar enquanto consumidor na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, o limite monetário acima não se aplica a si.

SECÇÃO 20. INDEMNIZAÇÃO

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa e as nossas afiliadas, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e Prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros por causa ou em resultado de:

  • violação, da sua parte, destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por remissão,
  • violação, da sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros,
  • o seu acesso aos Serviços e a utilização que deles fizer.

Informá-lo-emos de qualquer reclamação sujeita a indemnização, sendo que a falta de notificação atempada não o libertará das suas obrigações, salvo se for substancialmente prejudicado por isso. Podemos assumir a condução da defesa e da resolução dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que lhe imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento (que não poderá ser recusado sem motivo razoável). Colaborará na defesa das reclamações sujeitas a indemnização, nomeadamente fornecendo os documentos relevantes.

SECÇÃO 21. INVALIDADE PARCIAL E RENÚNCIA

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será alterada e interpretada de forma a alcançar os seus objetivos na máxima medida possível nos termos da legislação aplicável, e as restantes disposições continuarão plenamente em vigor.

Salvo o aqui previsto, o não exercício de um direito ou a não exigência do cumprimento de uma obrigação ao abrigo destes Termos não afeta a possibilidade de uma parte exercer esse direito ou exigir esse cumprimento em qualquer momento posterior, nem a renúncia relativa a um incumprimento constitui renúncia relativa a qualquer incumprimento posterior.

SECÇÃO 22. ACORDO INTEGRAL

Estes Termos de Serviço, juntamente com a nossa Política de Privacidade, a Política de Envio, a Política de Devoluções e Reembolsos e quaisquer outras políticas expressamente incorporadas por remissão, constituem a totalidade do acordo entre si e a Empresa relativamente à sua utilização dos Serviços e substituem todas as comunicações, acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos aos Serviços.

SECÇÃO 23. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos distintos através dos quais lhe prestemos Serviços regem-se e são interpretados de acordo com a legislação da Roménia. São competentes os tribunais de Brașov, Roménia.

Se comprar enquanto consumidor, nada disto lhe retira qualquer direito. A escolha da lei romena não pode privá-lo da proteção conferida pelas disposições imperativas do país onde vive. Pode intentar uma ação contra nós na Roménia ou nos tribunais do país onde vive, e nós só podemos intentar uma ação contra si nos tribunais do país onde vive.

Não estamos obrigados a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, e atualmente não nos comprometemos a fazê-lo.

Para os clientes situados na União Europeia (UE), no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, estes Termos são interpretados de acordo com a legislação da UE e nacional de defesa do consumidor aplicável. Isto garante que mantém todos os direitos imperativos conferidos por essa legislação, incluindo o direito de livre resolução de uma compra, o direito a um reembolso em determinados casos e outros direitos definidos por lei.

Antes de recorrerem a via judicial, ambas as partes comprometem-se a envidar esforços razoáveis para resolver amigavelmente quaisquer litígios, contactando a Empresa.

SECÇÃO 24. TRADUÇÕES

Estes Termos de Serviço podem ser disponibilizados noutros idiomas. Quando lhe tivermos apresentado o contrato noutro idioma, é essa versão linguística que rege o seu contrato. Caso contrário, aplica-se a versão em inglês.

SECÇÃO 25. TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam de outra forma estes Termos.

SECÇÃO 26. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, segundo o nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso Site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso Site para ver se houve alterações.

Informá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes a estes Termos de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente por e-mail e/ou através de um aviso publicado no nosso Site. Essas alterações produzirão efeitos na data indicada no aviso. A continuação da sua utilização dos Serviços ou do seu acesso a eles após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 27. CONTACTE-NOS

Se tiver perguntas sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

ENJOY PUZZLE / PINK MONKEY S.R.L.
📍 Platanilor 2, Brașov, 500470, Roménia
📧 E-mail: contact@enjoy-puzzle.com
📞 Telefone: +40 735 730 359
🌐 https://enjoy-puzzle.com/pages/contact-us